Direito Constitucional

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: § Únicodo art. 1º

Classificação das Constituições quanto à origem : PROMULGADAS OU OUTORGADAS (Existem tb as cesaristas e as pactuadas)

PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular)

OUTORGADAS = começa com "out" de OUTROS, que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário)

COMPETÊNCIAS DO STF E DO STJ

Quem é competente para julgar as autoridades?

Para solucionar a questão sigo o roteiro das imagens descritas:

  • Aeroporto localizado em uma cidade no interior do estado.
  • Desse aeroporto partem vôos regulares para Brasília-DF (BSB) e para a capital do estado.
  • Esses vôos são numerados 102 e 105 respectivamente (artigos da Constituição que tratam da matéria).
  • O vôo 102 leva as autoridades nomeadas, eleitas, designadas ou chamadas a trabalhar em BSB ou no exterior (chefe de missão diplomática de caráter permanente).
  • Já o vôo 105 leva as autoridades nomeadas, eleitas1, designadas ou chamadas a trabalhar na capital do estado.
  • Com os passageiros a bordo o destino do vôo 102 será o STF, e o destino do vôo 105 será o STJ.

DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO: art. 22, XV

EXPULSÃO = "UL" tem as mesmas letras de UniLateral ou "U" de 1 (um), ou seja, é ato de retirada unilateral forçada) pelo cometimento de atividade nociva ao Estado. Não há requisição!

EXTRADIÇÃO = "TR" lembra 3 (três), que é mais que 1 (um) e não pode ser trilateral; mas com certeza é bilateral. É bilateral porque alguém pede. É requisição de outro Estado.

DEPORTAÇÃO = "PORT" lembra passaPORTe, ou seja, situação irregular no país. É também retirada forçada e ato unilateral.

ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO: art. 136

No estado de DEFESA o predidente DECRETA o estado (D = D) e depois comunica ao Congresso.

No estado de SÍTIO o presidente SOLICITA autorização para decretar ao congresso. (S = S)

O estado de sítio vem depois do estado de defesa, portanto é mais grave (no alfabeto S vem depois de D)

  • vale ressaltar que essa AUTORIZAÇÃO (solicitação) ao congresso nacional no Estado de Sitio é o chamado controle politico PRÉVIO.
  • outra observação importante é que, no caso do Estado de Sitio, apesar dessa autorização (solicitação) anterior do congresso nacional, posterior a ela é necessário o decreto presidencial para que seja instituído o Estado de Sitio (ou seja, não substitui o dercreto)

PLEBISCITO E REFERENDO: ART. 14

Plebiscito - Prévio (P-P);
Referendo - Ratifica ou Rejeita, portanto, é posterior (R-R–R)

PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes

Número de Ministros dos Tribunais Superiores:

S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem quantos jogadores? 11 ministros!

S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com quantos anos Jesus morreu? 33 ministros!

T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Três - esse é matemática, trinta sem 3 é… 27 ministros

T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e põe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.

S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!

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